Uma análise de Mauro

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Ressalto de que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

O “Diálogos pelo Maranhão”, de que teve até uma ediçãeste especial na ocasião da campanha comunista com os profissionais da medicina, ficou de modo a trás.

Após a investigaçãeste, a juíza Cynara Freire decidiu através cassaçãeste Destes mandatos do prefeito e vice-prefeito por Maranhãozinho, mas mantendo-os nos cargos até o trânsito em julgado, ou seja, até o posicionamento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Além disso, a juíza eleitoral determinou ainda multa por R$ 50 mil de modo a os dois gestores da cidade.

Poré especialmentem, aqueles qual se submetem a concurso utilizando exame do conduta passada e presente deve tomar muito cuidado de modo a nãeste omitir seus antecedentes, ou mesmo que: deve ser honesto pelo momento da indicaçãeste de eventuais processos ou condutas desabonadoras, mesmo que relacionadas a processos criminais utilizando pena já cumprida ou em tramitaçãeste.

Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ que já reconheceu que a mera existência de inqufoirito ou proceder penal em curso é legítima de modo a gerar a eliminaçãeste de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é o caso do Delegados por Polícia:

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido do de que viola o princípio constitucional da presunçãeste por inocência a exclusão do candidato por concurso público qual responde a inqufoirito ou proceder penal com trânsito em julgado da sentença condenatória.

A comunidade rica em manifestações culturais, recepcionou o grupo usando o tradicional tambor de crioula.

Ademais, quando a motivaçãeste não se mostra razoável e eivada de ilegalidade é possível contestar a exclusão do concurso.

Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis você pode verificar aqui de modo a retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo que a elimine do concurso.

2. Hipótese em qual, ao que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática por crime do peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

Constate que pelo seu caso, o senhor foi beneficiado usando a suspensão condicional do processo, ou mesmo que, não sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princípio da presunçãeste do inocência nãeste poderia ser eliminado do concurso. Aprecie jurisprudência:

Sendo assim, no momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, neste caso, o senhor poderá recorrer de sua própria eliminação.

Além disso, processo penal isento sentença condenatória transitada em julgado não é motivação válida para reprovaçãeste na etapa de investigação social ou de vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.

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